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Controle, Orientação e Articulação do Policiamento

Não se trata de sugerir investimento no substituível e já superado serviço chamado de “fiscalização policial” que, ao longo dos tempos, aceleradamente vem perdendo espaço pelo pequeno grau de eficiência que apresenta para solucionar os problemas para os quais foi criado no âmbito do policiamento; além de não construir, ainda constrange as pessoas do fiscal e do fiscalizado; como não repercute para uma melhor atividade policial, também nunca contribuiu para elaboração de um projeto de segurança pública desejada para qualquer área. A maioria das fiscalizações era feita ou pode até estar sendo exercitada sem atender a certos padrões de eficiência e objetividade. Alguns fiscais fazem por fazer, outros praticam sem gostar e muitos fazem de conta; portanto, por falta de motivação e uma rotina sem precedente, se a fiscalização em algum lugar ainda não se acabou, já está com seus dias contados. 
No âmbito das polícias, em termos de fiscalização, todo mundo já fiscaliza todo mundo, alguns mais e outros menos, até porque, o exemplo deve começar em casa. O universo das fiscalizações é tão imensuravelmente desgastante, que ao invés de ajudar, acaba dificultando, irritando ou inibindo que fatos importantes aconteçam. Na área da polícia militar, a fiscalização é mais acentuada em razão do predomínio de uma hierarquia vertical. Mesmo assim, quem fiscaliza, também é fiscalizado. Se a cúpula fiscaliza a todos, todos fiscalizam a cúpula. Se a fiscalização formal é feita de cima para baixo, a observação inversa, que é do tipo informal, sob os olhos dos subordinados, esta pode ter conseqüências muito comprometedoras, e não sendo conferida aos autores a faculdade de tomar medidas disciplinares, corretivas ou educativas, porém, fazem de forma especulativa, externando um mecanismo de censura sussurrante, correndo de boca em boca, desaprovando pelo rumor, deprimindo e possibilitando deturpar os fatos improcedentes ou procedentes, consumindo a todos e a si próprios.
Na sociedade atual, várias cousas mutam sofrendo um processo de aperfeiçoamento e transformação; no âmbito da segurança, já é chegado o momento de repensar as corporações sem nenhum corporativismo ou preconceito. Que das falhas possam brotar paradigmas de fácil execução e mais eficientes, porém, antes, é preciso identificar e reconhecer os erros, já que ninguém está isento de equívocos. Ao se falar em mudança, vem logo a necessidade de conceber com urgência, medidas de controle no policiamento ostensivo e preventivo, embutidas ou acopladas a outras atividades de apoio. Na verdade, nenhum policial, quando de serviço, pode sentir-se dono de si ou dos seus atos, devendo exercer apenas o que é conveniente à sua corporação, portanto, o controle é compulsório; fazer ou deixar de fazer jamais poderá ficar atrelado às conveniências pessoais do executor. O serviço indicado tem que ser executado, a despeito de qualquer interesse ou circunstância. Para cada qualidade de serviço e de policial se faz necessária uma forma específica de controle, colocada sempre sem vulgaridade para não ferir sensibilidades. O termo fiscalizar dá a idéia de dedurar, flagrar, corrigir, abordar e admoestar publicamente, às vezes, feita sem o menor pudor e tão drástica, que os designados para esse fim, poucos cumprem a missão a contento; há casos de promiscuidade, onde o fiscal se mistura, ficando ao lado de quem possa eventualmente infringir. Na verdade, fiscalizar é uma missão árdua, difícil e vexatória.
A melhor fiscalização é aquela que praticamos de forma indireta, às vezes, até consultando dados estatísticos e tomando algum espécime por amostragem. Quando vamos a um local ou se mandamos alguém só para ver se um componente saiu ou não do seu posto de serviço ou se está praticando algo digno de correção, é o primeiro indicativo que, estruturalmente, muitas cousas estão em desarmonia. Não se pode conviver com a menor possibilidade de algum policial fugir do seu posto ou a prática de outro fato igualmente desprezível, pois a presença da polícia é o maior ícone da segurança pública, cuja ausência criminosa constitui um grave desrespeito à sociedade. Se a fuga acontecer, presume-se que os fugitivos não se respeitam e não têm compromisso com a sua instituição, muito menos, com a sociedade que os acolhe; isto ainda reflete uma negligência de chefia, a ponto de mesmo tomando conhecimento, nada tenha feito para que não aconteçam desmandos, inclusive, a fuga da responsabilidade, e, quando da cobrança pública, de um momento para o outro, sozinho, o chefe procura, em vão, consertar o universo dos desequilíbrios da segurança e da disciplina, num piscar de olhos, pela edição de uma nota de recomendação ou cousa assim. Para que os fatos caminhem corretamente têm que ser adrede direcionados, corretamente programados, adequados e exemplarmente executados.
É perfeitamente conveniente e inadiável, a substituição do serviço de fiscalização com história de pleno declínio por um outro programa de trabalho, que, exercitando outra atividade, ao mesmo tempo permita o desenvolvimento do controle efetivo do policiamento; é como se juntar o útil ao agradável. Se alguém anuncia que um policial às l5:00 e às l7:00 horas do dia tal em um determinado lugar, ali desempenhou um bom serviço, implica dizer que além do desempenho, encontrava-se presente, entre outros aspectos detectáveis. O modelo de fiscalização ainda em prática se constitui um caminho pouco prático e muito ineficiente, portanto, difícil de se obter os resultados desejados e de até evitar evasão e outros descasos policiais. Presume-se que o tipo de fiscalização ainda em uso parece uma forma de alguém passar a responsabilidade para outro. Na verdade, os policiais nos seus postos de serviço, da forma como alguns são lançados, normalmente, sentem-se tão distantes e sós, que se tornam inseguros; em conseqüência, aquele que apresenta personalidade fraca, é possível esquivar-se, omitindo-se. Não é pela necessidade de mais um companheiro, ali a sua presença demonstra carecer mais de apoio, orientação, garantias e consideração, do que de fiscalização. Com um serviço de controle bem colocado, é provável que o fiscal passe a ser fiscalizado.
É bem possível exercer qualquer tipo de controle através da implementação de outros programas de trabalho, alcançando objetivos superiores, valorizando o policial e, simultaneamente, implantando um leque de medidas que viabilize uma melhor segurança ao cidadão, sem perder de vista as diligências de combater à nefasta violência.
Qualquer trabalho que se torne necessária a sua implantação na área da segurança, sempre será de difícil execução, exigindo uma ampla participação e a presença constante de quem tem a obrigação de alcançar os objetivos desejados a cada fase do programa.
Para conciliar o efetivo acompanhamento do policial com sua operacionalidade é necessário criar um serviço que mantenha ao mesmo tempo, o controle, orientação e articulação do policiamento, tudo mirado no respeito e na valorização do policial e da segurança, na busca de descobrir os méritos de cada homem ou mulher, erradicando vícios de rotina, imperfeições das práticas por todos repetidas, portanto herdadas, exercer um apoio oportuno nas horas difíceis e coordenar as situações que surgem ao correr do tempo. Tudo isso gera um infinito número de informações, que, registrado, pode alimentar um mega banco de dados, permitindo conhecer o desempenho de cada policial e todo o potencial de risco que oferece cada local e as peculiaridades das atividades desenvolvidas. O histórico diário dará conta do número e qualidade dos atos policiais praticados, quer como prevenção, diligências ou repressão, necessidade ou não da manutenção do posto de serviço, efetivo em policial ou quais os seus dias e turnos mais movimentados, e, sugere outros procedimentos a quem possa receber a incumbência de nele prestar serviços.
O serviço de orientação e articulação do policiamento, ou o nome que possa receber, não se trata de apenas designar alguém para este fim, deve ser mesmo, um serviço instituído, como qualquer outro, a exemplo da criação das corregedorias que cuidam da área disciplinar, portanto, o referido serviço cuidará de apoiar o homem e a própria atividade, com técnicas e objetivos definidos; não se trata apenas de uma escala de fiscal de dia ou do setor. Seria a seleção de pequenas áreas, ainda que integradas a uma macro-estrutura, cada qual comportando um número máximo de dez postos de serviços por turno, para receber a cobertura de um policial treinado para oferecer apoio e historiar tudo que possa ser visto, percebido, ocorrido, exercido e/ou não praticado, com ou sem a participação ou iniciativa do policial de serviço. Tudo registrado seria ao final encaminhado à chefia do serviço para os fins. Assim, o policial no seu posto, sentir-se-á mais importante, útil e prestigiado, até porque sabe que tudo aquilo que praticou vai poder corrigir falhas na segurança, cuja solução contou com sua participação.
O coordenador, no lugar do fiscal, com formulários contendo inúmeras indagações sobre as atividades de cada policial e do serviço como um todo, preencherá e responderá tudo conforme os fatos vivenciados pelo policial, com indicação de horários e circunstâncias. Ao concluir suas atividades, o coordenador remeterá tudo ao setor competente, onde as respostas aos quesitos consignadas nos formulários serão avaliadas e transformadas em informações que servirão de referência para o dimensionamento da violência e o nível da segurança ou insegurança instaladas, assim como, para definir o risco e/ou periculosidade do posto de serviço, que induzirão a indicar o grau de prioridade e a necessidade de manter aquele ou outro maior ou menor esquema de policiamento naquele posto e naquela área, portanto, permitindo melhor padrão de planejamento.
O coordenador faz um ciclo completo, que vai desde o recebimento da escala contendo os policiais para o ser setor, às ordens específicas e gerais que devem ser repetidas e repassadas em grupo e, as normas de ação policial relativa a cada posto ou a certos instantes. O coordenador só encerra seu serviço, quando todo o seu pessoal igualmente concluir suas atividades e diligências ainda em andamento, decorrentes de sua iniciativa ou impostas pela ocorrência de fatos. Por intermédio do coordenador, é possível solicitar apoio ou mobilizar policiais de um mesmo esquema para cobrir ou reforçar outro posto, quando as circunstâncias exigirem urgência ou maior articulação imediata, consignando em relatório. Este coordenador se faz necessário não somente nos postos ordinários, mas também nos locais onde se desenvolvam eventos móveis diversos, com esquema específico de policiamento, ou ocasionalmente em qualquer fato.
O coordenador, de posse do Cartão de Atos Policiais de todos os postos e de cada policial de serviço, observará o cumprimento das diligências recomendadas, consignando a sua prática, as razões das possíveis omissões e outros fatos ou procedimentos considerados de observação compulsória. O cartão de atos policiais não é uma forma de limitar a ação policial, pelo contrário, ele pode e deve continuar fazendo tudo aquilo que acertadamente sempre praticou, agora, acrescentando cousas que não podem deixar de acontecer, às vezes com tempo certo para ocorrerem ou quando algumas circunstâncias se apresentarem. Este controle vai permitir que os policiamentos ostensivo e preventivo se tornem mais técnicos e busquem o aperfeiçoamento.
Todo trabalhador, especialmente o servidor público, tem uma carga de trabalho a cumprir e mostrar o que fez, no caso do policial de rua, não é só ficar olhando o tempo passar em torno de si, como não fizesse parte dele, e, ao final, se fez não sabe o que, se influenciou não sabe porque, e, sua corporação não pode dimensionar o grau de eficiência de suas técnicas concebidas e da prática das estratégias em análise.
Se para efetuar qualquer controle de caráter técnico exige preparo e muito empenho, porém, mais trabalho vai dá para expurgar a violência e explicar a sociedade que, apesar da presença física policial, a intranqüilidade grassa amedrontando a todos os mortais que aguardam da polícia, uma atitude e o cumprimento da sua árdua missão. Pode estar faltando garra e empenho policial em alguns segmentos e instantes de violência ou insegurança. Superar é necessário e a população agradece.


Manoel Damasceno 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

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